terça-feira, 17 de maio de 2016

Não é só por uma árvore, é pela cidade. Precisamos de uma ação anulatória urgente!

Por Sally Satler,
procuradora municipal e escritora.

Nesses tempos em que precisamos defender o óbvio, relutei muito em escrever sobre a figueira que luta, com a ajuda de muitas pessoas, para manter-se viva na Rua Heinrich Hosang, em Blumenau. Mas é necessário. É urgente.

O Ministério Público firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a construtora Torresani, com o Condomínio Porto Real e o Município de Blumenau, a fim de garantir a metragem mínima de passeio público para os pedestres passarem na frente do Condomínio. E a solução para a regularização, pasmem, foi determinar a morte da árvore que está ali há mais de 40 anos. Não foi cogitada a adequação da construção, possivelmente porque a construtora não quer arcar com os custos disso. E pouco importou aos envolvidos que a Construtora tivesse ignorado completamente em seus projetos a figueira ali existente. 


Foto: Portal Cidade Plural – www.cidadeplural.com.br

Mas o que a Promotoria, a Construtora, o Síndico do prédio e a Prefeitura não contavam era com as pessoas, os coletivos e as entidades que estão resistindo a essa solução vexatória. Um grupo foi ao Ministério Público e à Prefeitura para tentar reverter a ordem de corte, que restou, com o perdão do trocadilho, infrutífera. Sabemos que a ABC Pró Ciclovias fez pedido por escrito de reconsideração ao Ministério Público, nos autos do Inquérito Civil. Mas já sabemos também que não podemos contar apenas com a ‘sensibilidade’ da Promotora Monika Pabst.

Por isso, entendo importante e urgente que as entidades de Blumenau que lutam por causas ambientais e urbanísticas, busquem anular esse TAC judicialmente. É possível sim, ajuizar ação de anulação do termo de ajustamento de conduta contra todos os que firmaram o TAC, inclusive o Ministério Público e o Estado de SC - como pessoa jurídica atrelada ao MP - pedindo também uma tutela de urgência (medida liminar), a fim de impedir o corte da árvore até a decisão final da ação anulatória.

Um TAC não pode servir de alvará para agredir outros interesses coletivos/difusos. As árvores não podem mais ficar marcadas para morrer em tempos de escassez de área verde, como é o caso da região central de Blumenau, que sofre com temperaturas de mais de 40 graus no verão e com o excesso de gás carbônico. Existem alternativas de regularização, como ampliação do passeio, deslocamento de equipamentos do prédio, etc.  E quem construiu e lucrou, que arque com isso. Precisamos romper paradigmas, caso contrário, não sobrará uma única árvore de grande porte na região central da cidade.

Não é só pela árvore da rua Heinrich Hosang que escrevo. É pelo que esta árvore simboliza. Por essas pessoas que estiveram e ainda estão alertas ao seu lado, lutando para que a cidade não se defina somente por concreto e ferro, calor e gás carbônico. É por uma Blumenau mais humana, mais agradável, com mais árvores, parques, passeios regulares, com transporte público de qualidade e ciclovias interligadas. 

É para defender o óbvio. (Que tempos, Brecht! Que tempos!)








Foto: Michel Imme


Artigo publicado no Cidade Plural (Blumenau) e Portal Desacato (Florianópolis).

Saibam mais no clipping feito pela ACAPRENA:
Sobrevida para a Figueira da Heinrich Hosang
O corte previsto para quarta, 10/05/2016, foi impedido por manifestantes que cercaram e subiram na árvore. Prefeitura, Torresani e condomínio aguardam reunião com promotora Dr. Mônika Pabst, responsável pela suspensão temporária do corte da figueira. Confirma as reportagens e o TAC na íntegra:
Prefeitura tem desde 2015 projeto que amplia a calçada e salva a figueira do corte, afirma Carlos Tonet: 
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=992537510794136&set=a.202712146443347.44332.100001136905239&type=3&theater
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A culpa é minha
Confira o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta:

Saibam mais sobre a possibilidade de ação anulatória:
A invalidação do Termo de Ajustamento de Conduta, por Marcos Pereira Anjo Coutinho, Promotor de Justiça de MG, Pós-graduado em Controle da Administração Pública - Universidade Gama Filho/RJ. Pós-graduado em Tutela dos Interesses Difusos,
Coletivos e Individuais Homogêneos - Unama/AM: